O Governo Federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma indevida de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A data-limite anterior terminaria nesta sexta-feira (14), mas a ampliação foi anunciada para garantir que todos os afetados consigam realizar o pedido dentro do prazo. Desde o início da ação, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram reembolsados, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Mesmo assim, o governo estima que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda não pediram o ressarcimento e seguem aptos a fazê-lo.
O processo é simples e não exige ação judicial. O pedido pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
Em Franca, o atendimento presencial acontece exclusivamente na unidade central dos Correios, localizada na Praça 9 de Julho.
Nos casos em que o desconto indevido é confirmado, o valor é devolvido com correção monetária, diretamente na mesma conta em que o beneficiário recebe o pagamento do INSS.