Relógio correndo e pouca margem pra erro. Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 de janeiro para aderir ao Simples Nacional, regime que unifica impostos e simplifica a vida de quem empreende. Depois disso, só no próximo ciclo. Jogo rápido.
Segundo a Receita Federal, o sinal de alerta já está ligado: mais de 480 mil pedidos de adesão apresentaram pendências com a União, Estados ou municípios. Tradução direta: quem não ajustar a casa, fica de fora.
Pra entrar no Simples, a regra é clássica e sem jeitinho: estar em dia com tributos, cumprir obrigações trabalhistas e previdenciárias e não ter pendência fiscal. Tudo isso pode ser conferido no Portal do Simples Nacional, por meio do Relatório de Pendências, onde também dá pra regularizar o que estiver travando o processo.
Esse prazo vale para empresas que já estão em atividade, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. Já para novas empresas, a adesão pode ser feita em até 30 dias após a inscrição municipal ou estadual, respeitando o limite máximo de 60 dias da abertura do CNPJ — essa data é a referência para o efeito retroativo.
Podem optar pelo Simples as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No caso do MEI, o teto é de R$ 81 mil por ano.
Resumo executivo, sem rodeio: quem quer menos imposto, menos burocracia e mais previsibilidade precisa agir agora. O prazo é curto, a regra é velha conhecida e o sistema não perdoa atraso. Quem dorme no ponto, paga mais depois.