A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou uma nova campanha de renegociação de dívidas voltada para Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências na Receita Federal e que já foram inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa oferece condições especiais para a quitação dos débitos, com descontos que podem chegar a 70% sobre o valor total da dívida.
O prazo para adesão à campanha vai até 30 de setembro e deve ser feito exclusivamente pelo portal Regularize, da PGFN. No site, o contribuinte pode simular as condições do acordo e escolher a modalidade que melhor se adapta à sua situação financeira.
Além dos MEIs, a oportunidade também é válida para pessoas físicas, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino que tenham dívidas de até R$ 45 milhões inscritas até março de 2025. No caso de débitos de menor valor, é necessário que tenham sido incluídos na Dívida Ativa até junho de 2024.
Entre as modalidades oferecidas, há uma que ajusta os descontos e prazos de pagamento conforme a capacidade financeira do devedor. Já para os débitos considerados de difícil recuperação, o edital permite o pagamento inicial de 6% do total em até seis meses, com o restante podendo ser parcelado em até 133 prestações mensais.
A campanha tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos empreendedores e fomentar a retomada econômica, especialmente para os pequenos negócios que enfrentam dificuldades financeiras.