Entraram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida, trazendo mudanças importantes para quem sonha em conquistar a casa própria. As atualizações ampliam os limites de renda em todas as faixas do programa e elevam para R$ 13 mil o teto máximo de renda familiar mensal para participação.
Com a mudança, passa a ser considerada a soma da renda de todas as pessoas que vivem no mesmo imóvel, o que deve aumentar o número de famílias aptas a buscar financiamento habitacional com condições facilitadas.
Na Faixa 1, destinada às famílias de menor renda, o limite subiu para R$ 3.200 por mês, reajuste de 12%. A alteração permite que mais brasileiros tenham acesso às menores taxas de juros oferecidas pelo programa, mesmo após o aumento do salário mínimo neste ano para R$ 1.621.
Já na Faixa 2, o limite de renda passou para R$ 5 mil mensais. Na Faixa 3, o teto agora é de R$ 9.600. A nova Faixa 4 contempla famílias com renda de até R$ 13 mil, ampliando ainda mais o alcance da iniciativa.
Os valores máximos dos imóveis financiados também foram reajustados e agora podem chegar a R$ 400 mil e R$ 600 mil, conforme a modalidade e a faixa de renda.
As novas diretrizes foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, principal fonte de recursos do programa, em conjunto com o Ministério das Cidades.
Outra mudança relevante envolve os direitos do consumidor. A Justiça Federal definiu em cinco anos o prazo para compradores de imóveis do programa solicitarem indenização por vícios construtivos ou danos na obra. Após esse período, não será mais possível ingressar com ação judicial.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a atualização das faixas de renda deve beneficiar mais de 87 mil famílias brasileiras, especialmente com a redução nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais.