Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do SIMEI estão na reta final para regularizar a situação. O prazo para solicitar a reintegração ao regime termina neste sábado (31) — depois disso, só no ano que vem. É agora ou perde o timing.
A regularização é essencial para que o empreendedor volte a atuar formalmente como MEI. O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional, no menu “Consulta Optantes”. A exclusão, na maioria dos casos, ocorre por débitos tributários ou pendências junto à Receita Federal, ao Estado ou ao Município.
Identificadas as irregularidades, o MEI precisa ajustar a vida fiscal — seja por pagamento à vista ou parcelamento das dívidas. Todo o processo de verificação e negociação deve ser feito pelo portal e-CAC da Receita Federal, com acesso via conta Gov.br. Sem esse passo, não tem milagre.
Com a renegociação formalizada, o empreendedor deve solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional no portal oficial. Se o pedido não for feito dentro do prazo, o retorno ao Simples e ao SIMEI ficará bloqueado até o próximo ano-calendário.
Em bom português: é a última chamada. Regularizar agora é preservar o CNPJ vivo, o caixa em ordem e o negócio rodando dentro da lei. Quem deixa para depois, paga o preço.