apoio nacional
Uma proposta que pode mudar a realidade de milhares de famílias brasileiras está mobilizando cuidadores, entidades sociais e especialistas em assistência social em todo o país.
A presidente da Federação das APAEs do Estado de São Paulo (FEAPAES- SP), Dra. Cristiany de Castro, criou uma Ideia Legislativa no Senado Federal que propõe excluir a remuneração do cuidador da pessoa com deficiência
do cálculo da renda familiar do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Hoje, quando o cuidador consegue algum tipo de trabalho, o valor recebido entra no cálculo da renda familiar e pode levar à perda do benefício. Na prática, isso coloca muitas famílias diante de um dilema: trabalhar e perder o BPC ou
deixar de trabalhar para manter o benefício.
“O cuidador muitas vezes abre mão da própria carreira para cuidar de quem ama. Quando consegue algum tipo de renda, acaba sendo penalizado por isso. Não é justo que uma família precise escolher entre trabalhar ou manter um
benefício essencial”, afirma Cristiany de Castro.
A proposta prevê que a remuneração do cuidador seja desconsiderada no cálculo da renda familiar até o limite de dois salários mínimos, permitindo que ele trabalhe sem comprometer o acesso ao benefício assistencial.
O BPC-LOAS garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, desde que a renda por pessoa da família esteja dentro do limite previsto em lei.
A proposta foi registrada no portal e-Cidadania do Senado Federal e precisa reunir 20 mil apoios da população para que seja analisada pelos senadores na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Para a presidente da FEAPAES-SP, a discussão vai além do benefício.
For 532 Rev 02
“Estamos falando de dignidade. Quem cuida de uma pessoa com deficiência dedica a vida a isso e precisa ter condições mínimas para viver. Cuidar não pode ser motivo de punição.”
A votação popular está aberta no portal do Senado.
APOIO À PROPOSTA
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=215666&voto=favor
Sobre a FEAPAES-SP
A Federação das APAEs do Estado de São Paulo representa mais de 300 APAEs e atua na defesa de direitos, inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias.