O acesso à Justiça é um direito assegurado pela Constituição Federal e, para garantir esse princípio, cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com despesas processuais podem recorrer à assistência jurídica gratuita.
Em São Paulo, a OAB-SP mantém parceria com a Defensoria Pública do Estado para oferecer esse atendimento por meio da chamada advocacia dativa. O modelo permite que advogados conveniados atuem em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando o alcance do serviço jurídico gratuito.
Somente no último ano, a iniciativa beneficiou quase 400 mil pessoas em todo o território paulista. O trabalho foi realizado com apoio de mais de 40 mil advogados cadastrados no convênio.
A parceria é considerada fundamental para assegurar que a população tenha acesso à orientação jurídica e à defesa de seus direitos, especialmente em regiões onde a demanda supera a capacidade de atendimento direto da Defensoria Pública.