Uma semana após decisão da Justiça Federal determinar a recuperação da ponte sobre o Rio Grande, que liga os municípios de Rifaina e Sacramento, o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) informou que já deu início às intervenções no local.
De acordo com o órgão, a notificação judicial foi recebida e, desde a última terça-feira (24), equipes atuam nos primeiros reparos emergenciais. As ações incluem melhorias no pavimento, reforço na sinalização, adequação das proteções laterais e ajustes na iluminação — pontos considerados críticos para garantir a segurança de motoristas e pedestres que utilizam a travessia.
A determinação partiu do juiz substituto André Luis Pereira, da 1ª Vara Federal de Franca, em despacho publicado no dia 20 de março. Além das intervenções iniciais, a decisão também estabelece a execução de obras estruturais consideradas urgentes.
O novo entendimento da Justiça modifica uma decisão anterior, que atribuía a responsabilidade pela manutenção à Engie Brasil Energia. O magistrado avaliou que, apesar da ponte ter sido construída como contrapartida à implantação da Usina Hidrelétrica de Jaguara, nas décadas de 1960 e 1970, não há comprovação clara de que a estrutura esteja vinculada ao atual contrato de concessão da empresa.
A decisão judicial também exige a elaboração de um estudo técnico detalhado sobre as condições da ponte e as intervenções necessárias, com prazo de entrega de até 90 dias. Uma audiência de conciliação já está agendada pela Justiça Federal para o dia 8 de abril, às 14h30, quando as partes envolvidas devem alinhar os próximos passos para a solução definitiva do caso.