O Governo Federal avalia suspender, até dezembro deste ano, a aplicação de multas e a perda de pontos na carteira de habilitação para motoristas que não pagarem pedágios no sistema free flow. A proposta está em análise pelo Ministério dos Transportes e busca dar mais tempo de adaptação aos condutores que ainda não estão familiarizados com o novo modelo de cobrança.
O sistema free flow é uma tecnologia de pedágio eletrônico que dispensa as tradicionais praças com cabines e cancelas. Com ele, os veículos passam normalmente pela rodovia, sem precisar parar ou reduzir a velocidade para efetuar o pagamento.
A cobrança é realizada por meio de pórticos instalados ao longo das estradas. Esses equipamentos contam com câmeras, sensores e luzes infravermelhas capazes de identificar automaticamente cada veículo, seja pela leitura de uma tag eletrônica instalada no para-brisa ou pela placa.
Para quem utiliza o adesivo de pagamento automático, o valor do pedágio é debitado diretamente pela operadora. Já os motoristas que não possuem o dispositivo precisam realizar o pagamento pelos canais digitais da concessionária responsável pela rodovia.
Atualmente, o prazo para quitar a tarifa é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Caso o pagamento não seja feito dentro desse período, o motorista pode ser autuado por evasão de pedágio — uma infração considerada grave, que gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a possível suspensão temporária das penalidades, o governo pretende evitar punições durante o período de adaptação ao novo sistema, que ainda vem sendo implantado em diversas rodovias do país. Entretanto, a proposta ainda está em estudo e não há confirmação oficial sobre quando a medida poderá entrar em vigor.