A Câmara Municipal de Franca realiza, excepcionalmente, a 3ª Sessão Ordinária na quinta-feira, 19 de fevereiro, com início às 9h, quando serão analisados e votados projetos do Executivo e do Legislativo, entre eles a proposta que autoriza a abertura de até R$ 25.352.250,98 no Orçamento de 2026 para investimentos em escola, creche, policlínica e complexo esportivo.
Encaminhado pela Prefeitura por meio do Projeto de Lei nº 14/2026, o texto prevê a abertura de créditos adicionais e alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Do total, R$ 22.320.466,58 correspondem a créditos suplementares e especiais, incluindo recursos do Programa Escola em Tempo Integral e do FUNDEB. Estão previstos mais de R$ 11,4 milhões para construção de escola no bairro João Liporoni, mais de R$ 5,7 milhões para creche no Samel Park, R$ 2.007.332,80 como contrapartida para a Policlínica, R$ 300 mil para a Vigilância Sanitária, cerca de R$ 458 mil para o Banco de Alimentos e R$ 974 mil para complexo esportivo no Jardim Aeroporto.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 235/2025, que reformula o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado, autoriza concessão da Área Azul à iniciativa privada mediante licitação e institui período de transição com a ESAC, além de prever parceria para execução de programas sociais, com repasse de R$ 896.528,52 em 2026.
Outras matérias incluem o Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a desafetação e venda de duas áreas públicas na Avenida Presidente Vargas, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que amplia atribuições da Secretaria de Educação e autoriza CNPJ próprio, além de propostas sobre assentos preferenciais em ônibus, rota gastronômica e criação de função gratificada na Câmara.
A sessão é aberta ao público e contará com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.