Entrou em vigor nesta sexta-feira (13) a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autoriza profissionais e instituições de saúde a providenciarem diretamente a impressão, em gráficas, dos talonários para prescrição de medicamentos controlados.
A medida, aprovada pelo órgão regulador no ano passado, muda uma prática que concentrava parte desse processo nas autoridades sanitárias locais. Até então, receituários específicos — como os de cor amarela, utilizados para determinados medicamentos sujeitos a controle especial — eram impressos exclusivamente pelos órgãos locais de vigilância.
Segundo a Anvisa, a iniciativa faz parte de um pacote de ações voltadas à desburocratização e à simplificação do acesso da população aos medicamentos. A agência reforçou, porém, que a nova norma não elimina a exigência de impressão física dos formulários nem dispensa a numeração oficial, que continua sendo fornecida pela autoridade sanitária local.
O órgão também destacou que a resolução não altera eventuais regras complementares definidas por estados e municípios. Em caso de dúvidas sobre exigências adicionais relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é que profissionais e estabelecimentos consultem a vigilância sanitária de sua região.