Em uma decisão considerada histórica e incomum, o Tribunal Superior de Lahore, no Paquistão, ordenou que uma mulher que deixou o islamismo e se tornou cristã receba um novo documento de identidade reconhecendo oficialmente sua fé em Cristo.
A mulher — cujo nome está sendo mantido em sigilo por questões de segurança — tentava há anos regularizar sua situação junto à Autoridade Nacional de Banco de Dados e Registro (NADRA), mas enfrentava resistência constante devido à sua conversão religiosa.
Segundo o advogado Lazar Allah Rakha, responsável pela ação judicial, sua cliente se converteu ao cristianismo em janeiro de 2009 e, poucos meses depois, se casou com um homem cristão. O casal, que hoje vive no sul da província do Punjab, tem cinco filhos e enfrentou inúmeras dificuldades para registrar a família e garantir direitos básicos, como matrícula escolar das crianças.
Conquista após anos de rejeição
Apesar de apresentar documentos como certidão de batismo, certidão de casamento cristão e registros de nascimento dos filhos, a NADRA se recusava a alterar a religião declarada na carteira de identidade da mulher. Em uma das visitas, os funcionários chegaram até a ameaçá-la por ter abandonado o islamismo, segundo o advogado.
Com o apoio da organização Christian Solidarity International, Rakha levou o caso ao Tribunal Superior, onde o juiz Shahid Karim determinou, no dia 1º de julho, que o caso fosse tratado como um erro de registro e que o novo documento fosse emitido com a religião cristã.
“A negativa da NADRA foi uma violação direta do Artigo 20 da Constituição do Paquistão, que assegura a liberdade religiosa a todos os cidadãos”, afirmou Rakha. Ele também citou os Artigos 4 e 9, que garantem proteção legal e o direito à vida.
A decisão trouxe grande alívio à família.
“Eles passaram por muitos obstáculos ao longo dos anos. Agora, com o novo documento, se sentem finalmente reconhecidos e livres”, relatou o advogado.
Riscos enfrentados por ex-muçulmanos
Embora o Paquistão não tenha uma lei específica contra a apostasia, abandonar o islamismo pode resultar em acusações com base nas leis de blasfêmia, como a Seção 295-A, que prevê penas de até 10 anos de prisão por “ofensas aos sentimentos religiosos”.
Além disso, há forte estigma social e risco de violência por parte de extremistas, o que leva muitos convertidos a viverem sua fé em segredo.
“A maioria prefere não ir à Justiça por medo de represálias”, explicou Rakha.
Segundo a política atual da NADRA, muçulmanos não podem alterar sua filiação religiosa no CNIC (documento nacional), enquanto pessoas que se convertem ao islamismo podem fazer essa atualização. A única exceção se aplica a erros declarados por analfabetos, que podem ser tratados como falhas administrativas — brecha que permitiu a vitória no tribunal.
Cristianismo sob pressão no Paquistão
O país asiático ocupa atualmente a 8ª posição na Lista Mundial da Perseguição da missão Portas Abertas, que avalia os lugares onde cristãos enfrentam mais hostilidade. Casos como o dessa mulher revelam a dura realidade enfrentada por aqueles que decidem seguir Jesus em nações onde a liberdade religiosa é severamente limitada.
Mesmo assim, para essa família cristã, a recente vitória na Justiça representa um sinal de esperança e um passo rumo à dignidade e liberdade de viver sua fé.