O governo federal autorizou a liberação de R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para garantir a devolução de valores a aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças indevidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida provisória que oficializa a decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
O pagamento do primeiro lote está previsto para começar no dia 24 de julho. Terão direito à restituição os beneficiários que aderirem ao acordo até a próxima segunda-feira, dia 21. O reembolso será depositado automaticamente na mesma conta em que o segurado já recebe os pagamentos do INSS.
Segundo o governo, o objetivo é efetuar até 100 mil pagamentos diários, com meta de contemplar 1,5 milhão de pessoas em um período de 15 dias. A adesão ao acordo é gratuita, sem necessidade de envio de documentação, e pode ser realizada presencialmente nas agências dos Correios ou digitalmente, pelo site e aplicativo Meu INSS.
Estão aptos ao ressarcimento os segurados que registraram contestação sobre descontos em folha entre março de 2020 e março de 2025, mas que não receberam retorno das associações envolvidas. Até o momento, mais de 4,1 milhões de beneficiários afirmaram não ter autorizado os débitos, enquanto pouco mais de 100 mil reconheceram as cobranças. No total, cerca de 2,5 milhões de solicitações já estão prontas para formalização do acordo.